Procedimento Comum Cível 0813188-90.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE PORTO DA HORA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONORA ALVES DE SOUZA

OAB/RJ 1337·CPF·Representa: Autor

IGOR ESPOSITO PINTO

OAB/RJ 211384·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 236402·CPF·Representa: Réu

BARBARA NASCIMENTO LIMA

OAB/RJ 204810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSE PORTO DA HORA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:17

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 19:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:17

Sentença

•25/03/2025, 14:51

27/04/2026, 18:17

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 19:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

03/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813188-90.2022.8.19.0021. AUTOR: JOSE PORTO DA HORA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:53

Juntada de ata da audiência

27/11/2024, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

27/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:02

Outras Decisões

14/10/2024, 18:01

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:20

Juntada de ata da audiência

08/05/2024, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

08/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de LEONORA ALVES DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de Banco Itau S.A. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 23:11

Decorrido prazo de LEONORA ALVES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 16:15

Conclusos ao Juiz

12/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:11

Conclusos ao Juiz

22/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:14

Despacho

•29/01/2025, 15:24

Decisão

•14/10/2024, 18:01

Decisão

•24/04/2024, 16:37

Decisão

•15/07/2022, 16:15

Despacho

•23/06/2022, 20:11