Recurso Especial 0806075-12.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151531/2026

24/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição 151531/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 22:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

19/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 63249/2026

31/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63249/2026 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 31/01/2026

31/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/01/2026, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56746/2026

28/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 56746/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151531/2026

24/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição 151531/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2026, 17:33

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 22:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

19/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 63249/2026

31/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63249/2026 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 31/01/2026

31/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/01/2026, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56746/2026

28/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 56746/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12250/2026

09/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 14:45

Protocolizada Petição 12250/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/11/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2025, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 12:23

-

•28/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 12:23

-

•28/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 12:23

-

•28/11/2025, 12:23

-

•28/11/2025, 12:23

-

•28/11/2025, 12:23