Procedimento do Juizado Especial Cível 0824957-25.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

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Partes do Processo

MARCELO MOTTA LEITE

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

INTER JAPAN VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE ALMEIDA PENA

OAB/RJ 162714·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ACCIOLY NASCIF

OAB/RJ 151940·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/RJ 237133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARCELO MOTTA LEITE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INTER JAPAN VEICULOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 20:21

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARCELO MOTTA LEITE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INTER JAPAN VEICULOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/06/2025, 20:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/04/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:42

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de FABIO DE ACCIOLY NASCIF em 20/03/2025 06:00.

21/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de INTER JAPAN VEICULOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824957-25.2024.8.19.0054. AUTOR: MARCELO MOTTA LEITE RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA, INTER JAPAN VEICULOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado, na forma art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A data inicial dos prazos será contada a partir da leitura da sentença, independente de haver publicação Caso a sentença não esteja disponível na data da leitura, o prazo corre a partir da publicação desta sentença no DIÁRIO OFICIAL. Comprovado o depósito judicial pela ré, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação total quanto aos termos da demanda. Com a quitação total, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, independente de nova conclusão. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 29 de janeiro de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:34

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2025, 19:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 19:24

Recebidos os autos

09/01/2025, 19:24

Juntada de ata da audiência

19/11/2024, 14:48

Juntada de Ata da Audiência

19/11/2024, 14:47

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

19/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA

19/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 10:23

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

14/10/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 10:23

Decisão

•24/03/2025, 16:35

Despacho

•12/03/2025, 15:49

Sentença

•11/02/2025, 10:51

Sentença

•29/01/2025, 16:03

Petição

•23/01/2025, 14:20

Projeto de Sentença

•09/01/2025, 19:24

Despacho

•14/10/2024, 17:28