Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823216-37.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA

OAB/RJ 112599·CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA ROQUE

OAB/RJ 214256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:33

Publicado Notificação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de migração

28/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de ANDRE CORREA ROQUE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:33

Publicado Notificação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:27

Decisão

•26/06/2025, 18:49

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de migração

28/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de ANDRE CORREA ROQUE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:08

Outras Decisões

29/10/2025, 15:27

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:01

Outras Decisões

26/06/2025, 18:49

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANDRE CORREA ROQUE em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO SILVA - CPF: 015.041.867-10 (AUTOR).

29/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:48

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz

21/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:03

Decisão

•29/01/2025, 13:49

Despacho

•19/08/2024, 17:48

Despacho

•21/03/2024, 17:03

Despacho

•21/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:03