Tutela Cautelar Antecedente 0801819-58.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Partes do Processo

ADONIAS RODRIGUES CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Conclusos ao Juiz

21/02/2026, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 18:53

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:01

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:51

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 21:29

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a decisão de índice 147568348 está preclusa, bem como o Estado apresentou contestação tempestiva. Em réplica.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:36

Não conhecidos os embargos de declaração

03/10/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:54

Recebida a emenda à inicial

22/08/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 09:49

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 20:06

Declarada incompetência

18/07/2024, 19:35

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:40

Sentença

•15/12/2025, 18:07

Despacho

•31/07/2025, 11:57

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Despacho

•25/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:47

Despacho

•31/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:07

Decisão

•03/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Decisão

•22/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:57

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:40

Sentença

•15/12/2025, 18:07

Despacho

•31/07/2025, 11:57

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Despacho

•25/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:47

Despacho

•31/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:07

Decisão

•03/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Decisão

•22/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:57

Decisão

•25/07/2024, 09:49

Decisão

•18/07/2024, 19:35

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09

Outros documentos

•17/07/2024, 19:09