Procedimento Comum Cível 0948170-33.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 135.480,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Carlos Eduardo Moreira Da Silva

Partes do Processo

MARIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09481703320248190001/TJRJ

31/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP04VFAZ -> TJRJ

21/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

21/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECRETO DO PODER EXECUTIVO 49.690 de 26 de junho de 2025

27/06/2025, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo 87/2025

24/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09481703320248190001/TJRJ

31/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP04VFAZ -> TJRJ

21/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

21/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:00

04/12/2025, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECRETO DO PODER EXECUTIVO 49.690 de 26 de junho de 2025

27/06/2025, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo 87/2025

24/06/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo nº 112/2025

12/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:00

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

03/06/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que os réus apresentaram contestação em tempo hábil. À parte autora em réplica.

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:59

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA - CPF: 459.816.207-49 (AUTOR).

05/11/2024, 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:07

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:03

OUTROS

•20/03/2025, 17:38

OUTROS

•05/11/2024, 17:59