Procedimento Comum Cível 0847343-11.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 68.092,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MEYRIANE LACERDA ASSAYAG

CPF

Autor

ZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 175174·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIAS TEBALDI

OAB/RJ 187019·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 157104·CPF·Representa: Autor

MAYARA MOURA CARVALHO

OAB/RJ 232103·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/RJ 121424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 11:43

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 15:11

Despacho

•17/12/2024, 16:11

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS TEBALDI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de MAYARA MOURA CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:35

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2025, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2025, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS TEBALDI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MAYARA MOURA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para exame do pedido de parcelamento das custas, comprove-se a impossibilidade financeira ao pagamento integral. Venham aos autos cópias das duas últimas Declarações de Renda entregues à SRF, na íntegra, não prestando o mero recibo de entrega. Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho, bem como quaisquer outros documentos que entenda aptos a comprovar a hipossuficiência econômica, uma vez que a mera declaração possui presunção relativa.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 22:54

Outros documentos

•13/12/2024, 22:54

Outros documentos

•13/12/2024, 22:54