Procedimento Comum Cível 0810798-79.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FABIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO

OAB/RJ 171129·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 17272·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FABIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 09:52

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/10/2025, 17:54

Desentranhado o documento

13/10/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:43

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 12:22

Sentença

•22/07/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 09:52

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/10/2025, 17:54

Desentranhado o documento

13/10/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2025, 12:30

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810798-79.2024.8.19.0021. AUTOR: FABIO ALVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Petições de IE 154842717 e 154848031: reconsidero a decisão de IE 151106805, deferindo a gratuidade da justiça à parte autora. 2 - A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. No caso, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela de urgência. 3 - Certidão de IE 168907322: tendo em vista que a parte ré se deu por citada ao apresentar, neste feito, sua contestação espontaneamente, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 109.764.907-57 (AUTOR).

29/01/2025, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 109.764.907-57 (AUTOR).

21/10/2024, 13:30

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:08

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:42

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:47

Decisão

•29/01/2025, 16:14

Decisão

•21/10/2024, 13:30

Despacho

•26/06/2024, 12:08

Despacho

•12/03/2024, 16:42