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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · Itaborai 2 Vara Civel

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

TOPAZIO GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:56

Documento

18/10/2024, 12:25

Documento

29/08/2024, 10:24

Documento

09/08/2024, 10:11

Confirmada

02/08/2024, 10:22

Publicação

02/08/2024, 00:05

Documento

31/07/2024, 18:36

Conclusão

31/07/2024, 16:54

Não-Provimento

31/07/2024, 13:30

Documento

23/07/2024, 10:14

Confirmada

17/07/2024, 05:29

Publicação

17/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/07/2024, 13:21

Documento

08/07/2024, 08:26

Confirmada

06/07/2024, 19:08

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 18:40

Despacho

•04/06/2024, 18:14

Publicação

02/08/2024, 00:05

Documento

31/07/2024, 18:36

Conclusão

31/07/2024, 16:54

Não-Provimento

31/07/2024, 13:30

Documento

23/07/2024, 10:14

Confirmada

17/07/2024, 05:29

Publicação

17/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/07/2024, 13:21

Documento

08/07/2024, 08:26

Confirmada

06/07/2024, 19:08

Retirada de pauta

06/07/2024, 19:02

Mero expediente

05/07/2024, 18:40

Conclusão

05/07/2024, 11:54

Confirmada

25/06/2024, 06:02

Publicação

25/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

24/06/2024, 13:58

Documento

11/06/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 18:14

Conclusão

04/06/2024, 13:12

Confirmada

31/05/2024, 13:29

Mero expediente

29/05/2024, 18:23

Conclusão

29/05/2024, 13:08

Remessa

28/05/2024, 13:47

Recebimento

28/05/2024, 13:46

Publicação

28/05/2024, 00:06

Mero expediente

24/05/2024, 17:57

Conclusão

24/05/2024, 13:08

Distribuição

24/05/2024, 13:00

Remessa

24/05/2024, 09:56

Recebimento

24/05/2024, 08:05

Despacho

•29/05/2024, 18:23

Despacho

•24/05/2024, 17:57