Execução de Título Extrajudicial 0809793-48.2025.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809793-48.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:47

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS QUARESMAS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Competência territorial definida de acordo o domicílio da parte ré ou do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, na forma do artigo 4°, I e II da Lei n° 9.099/95. O endereço da parte ré e o local do cumprimento da obrigação não estão situados na região abrangida pela competência territorial deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”. Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção diante da incompetência territorial, ora reconhecida. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95. Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se e cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:18

Extinto o processo por incompetência territorial

29/01/2025, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:42

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS QUARESMAS em 14/02/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio