Cumprimento de sentença 0826222-64.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.076,86

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ISABELLE RODRIGUES SERGIO

CPF

Autor

MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA

CNPJ

Reu

RIO SUL SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CAMPOS

OAB/RJ 68902·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS BARBOSA

OAB/RJ 131725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 22:34

Baixa Definitiva

27/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 22:34

Baixa Definitiva

27/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:38

Despacho

•24/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de ISABELLE RODRIGUES SERGIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 17:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 17:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de JORGE LUIS BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de RIO SUL SUPERMERCADO EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de ISABELLE RODRIGUES SERGIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826222-64.2024.8.19.0021. AUTOR: ISABELLE RODRIGUES SERGIO RÉU: MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA O PRAZO CORRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. Comprovado o depósito nos autos, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/12/2024, 11:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:03

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2024, 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 17:03

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA

09/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 12:47

Desentranhado o documento

03/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:17

Juntada de Ata da Audiência

22/10/2024, 09:20

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/10/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA

22/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:57

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

19/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:46

Outras Decisões

24/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:17

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 14:28

Juntada de Ata da Audiência

11/07/2024, 14:28

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

11/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2024, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 17:44

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

27/05/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:43

Despacho

•25/03/2025, 14:22

Sentença

•24/03/2025, 15:48

Outros documentos

•19/03/2025, 16:11

Despacho

•17/03/2025, 11:46

Despacho

•20/02/2025, 17:56

Sentença

•16/12/2024, 11:36

Projeto de Sentença

•09/12/2024, 17:03

Despacho

•06/12/2024, 16:20

Despacho

•18/08/2024, 16:11

Decisão

•24/07/2024, 16:46