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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 575,74

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

29/01/2025, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 18:55

SENTENÇA

•30/01/2025, 18:30

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

29/01/2025, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 19:07

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

02/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 21:40

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 21:40

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 21:40

SENTENÇA

•02/09/2024, 19:07

SENTENÇA

•22/05/2024, 18:36