Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807708-52.2023.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2023
Valor da Causa
R$ 23.387,50
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis
Partes do Processo
VASTI NETO PACHECO
CPF
860.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSUE ISAAC VARGAS FARIA
OAB/RJ 98404
·
CPF
852.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA
OAB/RJ 99166
·
CPF
021.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
VASTI NETO PACHECO
CPF
860.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:41
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
RIOPREVIDENCIA
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:33
Outras Decisões
05/03/2026, 15:33
Conclusos ao Juiz
27/02/2026, 13:16
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:53
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
26/11/2025, 01:06
Publicado Intimação em 25/11/2025.
26/11/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2025, 15:44
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:41
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:33
Outras Decisões
05/03/2026, 15:33
Conclusos ao Juiz
27/02/2026, 13:16
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:53
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
26/11/2025, 01:06
Publicado Intimação em 25/11/2025.
26/11/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2025, 15:44
Conclusos ao Juiz
12/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 15:22
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 14:12
Conclusos ao Juiz
28/07/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:03
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 11:41
Conclusos ao Juiz
15/05/2025, 16:39
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 00:34
Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807708-52.2023.8.19.0036. AUTOR: VASTI NETO PACHECO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 168996742 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: VASTI NETO PACHECO Advogado(s): Dr(a). JOSUE ISAAC VARGAS FARIA - OAB RJ98404 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. NILÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 16:37
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
29/01/2025, 16:37
Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 14:27
Conclusos ao Juiz
30/08/2024, 12:58
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
16/05/2024, 00:10
Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 14:36
Conclusos ao Juiz
14/05/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 20:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:41
Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 14:54
Conclusos ao Juiz
04/10/2023, 14:06
Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 17:20
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 07:37
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 16:28
Conclusos ao Juiz
02/08/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:35
Distribuído por sorteio
30/07/2023, 16:42
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 15:33
Despacho
•
21/11/2025, 15:44
Despacho
•
29/07/2025, 14:12
Despacho
•
19/05/2025, 11:41
Despacho
•
30/08/2024, 14:27
Despacho
•
14/05/2024, 14:36
Despacho
•
16/10/2023, 14:54
Despacho
•
03/08/2023, 16:28
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42
Outros Anexos
•
30/07/2023, 16:42