Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837571-58.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.589,47

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

MARIZA SANTOS E SILVA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 11:54

Publicação - Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

12/02/2026, 13:56

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Todas as movimentações(54)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 11:54

Publicação - Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 19:52

12/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

12/02/2026, 13:56

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:54

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837571-58.2023.8.19.0002. AUTOR: MARIZA SANTOS E SILVA LEITE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 168996585 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MARIZA SANTOS E SILVA LEITE Advogado(s): Dr(a). MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO - OAB MG202257 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. NITERÓI, 29 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

29/01/2025, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/08/2024, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

20/04/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZA SANTOS E SILVA LEITE - CPF: 675.520.807-87 (AUTOR).

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:07

DESPACHO

•24/04/2024, 22:05

DESPACHO

•07/03/2024, 17:03

DECISÃO

•26/10/2023, 15:13