Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0946278-26.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.329,30

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

UELLINGTON DA SILVA PECANHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA

OAB/RJ 216807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

UELLINGTON DA SILVA PECANHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/05/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:20

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/05/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

12/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/09/2025, 13:20

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 18:47

Juntada de Projeto de sentença

10/09/2025, 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 18:47

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

26/08/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:53

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0946278-26.2023.8.19.0001. AUTOR: UELLINGTON DA SILVA PECANHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 168998558 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: UELLINGTON DA SILVA PECANHA Advogado(s): Dr(a). MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES - OAB RJ216807 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

29/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 15:37

Conclusos ao Juiz

02/11/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 10:04

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Sentença

•12/09/2025, 13:20

Projeto de Sentença

•10/09/2025, 18:47

Despacho

•23/07/2025, 10:53

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Despacho

•21/11/2024, 12:49

Despacho

•31/07/2024, 11:22

Todos os documentos(18)

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Outros Anexos

•30/09/2025, 17:51

Sentença

•12/09/2025, 13:20

Projeto de Sentença

•10/09/2025, 18:47

Despacho

•23/07/2025, 10:53

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Outros documentos

•13/06/2025, 13:29

Despacho

•21/11/2024, 12:49

Despacho

•31/07/2024, 11:22

Despacho

•31/12/2023, 15:37

Outros documentos

•02/11/2023, 10:04

Outros documentos

•02/11/2023, 10:04