Execução Fiscal 0803229-60.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 466,46

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Notificação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de migração

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:26

em cooperação judiciária

13/09/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 09:50

Todas as movimentações(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Notificação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 17:05

Sentença

•29/05/2024, 16:56

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de migração

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:26

em cooperação judiciária

13/09/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 16:56

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 23:03