Execução Fiscal 0803213-09.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 554,17

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO CHAVES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

25/02/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 19:04

SENTENÇA

•30/01/2025, 18:30

25/02/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

29/01/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:29

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

13/09/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 22:53

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 22:53

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 22:53

SENTENÇA

•13/09/2024, 17:05

SENTENÇA

•29/05/2024, 16:55