Procedimento Comum Cível 0805964-67.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.820,00

Órgão julgador

6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ

OAB/RJ 152636·CPF·Representa: Autor

ALZIRA SOUZA MARQUES

OAB/RJ 132986·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 198984·CPF·Representa: Autor

RENATA DELANGE OLIVEIRA

OAB/GO 52956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

GOLDEN CROSS

Terceiro

GOLDENCROSS

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (GOLDEN CROSS)

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MILTON SOLDANI AFONSO

Terceiro

ALOISIO JOSE DE SOUZA FRANCISCO

Terceiro

FRANKLIN PADRAO JUNIOR

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Terceiro

GOLDEN

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

GOLDEN CROSS

ALCUNHA

ARTHUR DE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GISELLE VIEIRA DE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 33473948 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ

OAB/RJ 152636·CPF·Representa: Autor

ALZIRA SOUZA MARQUES

OAB/RJ 132986·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 198984·CPF·Representa: Autor

RENATA DELANGE OLIVEIRA

OAB/GO 52956·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 198984·CPF·Representa: Réu

MARCELA THIAGO GOMES

OAB/RJ 221091·CPF·Representa: Réu

MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 216360·CPF·Representa: Réu

MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/RJ 222430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:05

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:52

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 16:52

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:05

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:45

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:52

Despacho

•07/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:52

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 16:52

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 20:58

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 13:16

Outras Decisões

13/09/2025, 13:16

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:30

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2025, 16:28

Conclusos ao Juiz

04/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805964-67.2023.8.19.0021. AUTOR: A. D. L. D. O., GISELLE VIEIRA DE LIMA DE OLIVEIRA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao M.P. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 14:43

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:56

Declarada incompetência

07/06/2024, 13:56

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:24

Conclusos ao Juiz

10/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:53

Decisão

•13/09/2025, 13:16

Despacho

•17/07/2025, 17:30

Decisão

•07/05/2025, 16:28

Despacho

•29/01/2025, 16:47

Despacho

•09/10/2024, 18:37

Decisão

•07/06/2024, 13:56

Despacho

•09/11/2023, 17:13

Despacho

•13/02/2023, 13:24