Execução Fiscal 0032964-89.2011.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0032964-89.2011.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

14/10/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:53

Conclusão

07/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: FLAVIO HONORIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TANGUÁ. ISS. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, C/C ART. 17, AMBOS DO CPC, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1.184 DO STF E NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0032964-89.2011.8.19.0023 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0032964-89.2011.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00591547

30/01/2025, 00:00

Remessa

24/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:51

Conclusão

22/07/2024, 13:50

Remessa

09/07/2024, 12:14

Conclusão

05/07/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:00

Juntada de petição

09/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 14:42

Conclusão

14/03/2024, 14:42

Documentos

Documento

•07/04/2025, 16:53

Documento

•22/07/2024, 13:52

—

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

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