Procedimento Comum Cível 0810808-65.2024.8.19.0008 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0810808-65.2024.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810808-65.2024.8.19.0008. AUTOR: ANNI DE PAULA SILVA BATISTA RÉU: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA - ME, TOKIO MARINE SEGURADORA S A, CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: J. D. P. M. Cuida-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por J.D.P.M. representado por sua genitora ANNI DE PAULA SILVA BATISTA em face de HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA - ME, TOKIO MARINE SEGURADORA S A e CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI Após a apresentação regular de contestação as partes (autor, 2ª e 3ª reus) entabularam acordo, postulando fim da lide index 145214721. Consta manifestação do MP concordando com o acordo extrajudicial realizado. index 155072878 É o relatório. Decido. Ante o exposto, considerando a inexistência de qualquer irregularidade na representação das partes ou nos termos transacionados, HOMOLOGO o acordo de index 145214721 para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 2ª e 3ª réus, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de sua patrona. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo entabulado, sendo certo que, inexistindo qualquer previsão quanto ao ponto, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. APÓS O LEVANTAMENTO DO VALOR ACORDADO e transitada em julgado, dê-se baixa em face do 2ª e 3ª réus, observando-se o procedimento estabelecido no art. 229-A da Consolidação Normativa. P.R. BELFORD ROXO, 29 de janeiro de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto

30/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(103)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Todas as movimentações(131)