Execução de Título Extrajudicial 0801038-93.2025.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.593,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

CENOT CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE LTDA

CNPJ

Autor

MICHELE FROSSARD GUELER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA

OAB/RJ 240127·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

LETICIA ROCHA CARNEIRO

OAB/RJ 243986·CPF·Representa: Réu

KELLY COELHO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE FROSSARD GUELER - CPF: 077.894.557-02 (EXECUTADO).

22/10/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(36)

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 12:28

Decisão

•29/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE FROSSARD GUELER - CPF: 077.894.557-02 (EXECUTADO).

22/10/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

31/01/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801038-93.2025.8.19.0014. EXEQUENTE: CENOT CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE LTDA EXECUTADO: MICHELE FROSSARD GUELER 1- A gratuidade de justiça a pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativossomente deve ser deferida em casos excepcionais, e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência. Neste sentido os enunciados nº 481 do Superior Tribunal de Justiça e nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, Indefiroo pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não logrou comprovar a alegada hipossuficiência econômica, eis que não juntou aos autos demonstrativos contábeis de forma a corroborar com sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo certo que não se pode confundir dificuldade financeira com hipossuficiência. 2-Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do Código de Processo Civil. 3-Com o decurso do prazo, voltem conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de janeiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENOT CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE LTDA - CNPJ: 08.763.113/0001-50 (EXEQUENTE).

29/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 17:22