Procedimento Comum Cível 0827662-32.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.475,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

CNPJ

Autor

CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Autor

CURY

Terceiro

CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL NARCISA AMALIA III

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/05/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 11:42

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:55

Juntada de acórdão

02/09/2025, 14:20

Juntada de acórdão

02/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Todas as movimentações(56)

Expedição de Ofício.

16/05/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 11:42

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:55

Juntada de acórdão

02/09/2025, 14:20

Juntada de acórdão

02/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827662-32.2023.8.19.0021. AUTOR: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A, CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RÉU: RESIDENCIAL NARCISA AMALIA III Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos Declaratórios (ID 148466809) e os rejeito. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão. Como se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias oblíquas, que houve erro no ato decisório, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Dessa forma, eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo." "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06). DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:13

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

11/01/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 20:43

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:35

Outras Decisões

26/09/2024, 15:35

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/12/2023 08:06.

17/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NARCISA AMALIA III em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:03

Desentranhado o documento

18/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:38

Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 23:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 23:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:55

Acórdão

•02/09/2025, 14:20

Acórdão

•02/09/2025, 14:20

Decisão

•29/01/2025, 17:13

Decisão

•26/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:02

Decisão

•15/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:19