Procedimento Comum Cível 0823629-96.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0823629-96.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:15

Processo Desarquivado

19/05/2025, 15:14

Arquivado Provisoramente

04/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 14:29

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823629-96.2023.8.19.0021. AUTOR: ELISANGELA SALLES CARDOSO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O Superior Tribunal de Justiça, afetou o Tema Repetitivo 1264, com vistas a “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Neste sentido, determinou a suspensão de todos os feitos sobre a matéria: “Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ”. Diante disso, suspendo o feito, até o julgamento do Tema Repetitivo, pela Corte de Justiça. Ao arquivo provisório. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

29/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:31

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 10:58

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 26/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)