Ação Penal - Procedimento Sumário 0837249-07.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARZOLLO NEVES

OAB/RJ 110677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ALEX LIMA DA SILVA

Reu

LUCAS MELO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400585 )

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO FRANCISCO ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Ata da Audiência

11/09/2025, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 19:23

Expedição de Informações.

14/08/2025, 13:25

Expedição de Informações.

13/08/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:53

Expedição de Informações.

11/06/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/09/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

02/06/2025, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

28/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de ALEX LIMA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Ata da Audiência

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 17:26

Despacho

•29/01/2025, 17:14

11/09/2025, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 19:23

Expedição de Informações.

14/08/2025, 13:25

Expedição de Informações.

13/08/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:53

Expedição de Informações.

11/06/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/09/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

02/06/2025, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 13:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

28/05/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:02

Expedição de Informações.

14/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:13

Expedição de Informações.

11/04/2025, 17:12

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837249-07.2024.8.19.0001. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEX LIMA DA SILVA 1. À serventia para certificar qual foi o endereço fornecido pelo acusado em sede policial. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a resposta à acusação e pedido de revogação das medidas cautelares impostas (id. 167668499) RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:15

Expedição de Informações.

23/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de diligência

18/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:17

Outras Decisões

16/10/2024, 21:55

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:57

Expedição de Informações.

18/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 02:06

Expedição de Informações.

12/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 14:26

Expedição de Informações.

07/05/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/05/2024, 15:54

Recebida a denúncia contra ALEX LIMA DA SILVA (FLAGRANTEADO)

30/04/2024, 19:10

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)

17/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:17

Expedição de Informações.

03/04/2024, 12:02

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 13:18

Expedição de Informações.

02/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital

01/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:55

Juntada de Ata da Audiência

01/04/2024, 16:27

Audiência Custódia não-realizada para 01/04/2024 13:01 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

01/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 12:40

Juntada de petição

01/04/2024, 12:06

Audiência Custódia designada para 01/04/2024 13:01 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

31/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

31/03/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 10:52

Ciência

•05/12/2024, 18:42

Decisão

•16/10/2024, 21:55

Despacho

•17/09/2024, 18:02

Decisão

•30/04/2024, 19:10

Despacho

•08/04/2024, 16:17