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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.783,48

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

NATHUR DUARTE PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(18)