Procedimento Comum Cível 0836110-91.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0836110-91.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de VICTORIA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 12:29

Publicado Citação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE PONTES PAULA CARVALHO, GILSIMAR HENRIQUE DE CARVALHO RÉU: BANCO PAN S.A, M K. AUTOMOVEIS EIRELI 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0836110-91.2023.8.19.0021 - Distribuído em31/07/2023 19:11:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Revisão Contratual, Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/12/2025, 15:01

Decisão

•29/01/2025, 17:25

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VICTORIA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de contestação

Publicado Citação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

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