Procedimento Comum Cível 0803332-97.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

AURELIO LEMOS DE PINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELYN DA SILVA COUTO

OAB/RJ 252121·CPF·Representa: Autor

CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/RJ 213010·CPF·Representa: Autor

LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA

OAB/RJ 246100·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

AURELIO LEMOS DE PINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 19:08

Outras Decisões

21/05/2026, 19:08

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVELYN DA SILVA COUTO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 19:08

Outras Decisões

21/05/2026, 19:08

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 19:08

Decisão

•21/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVELYN DA SILVA COUTO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURELIO LEMOS DE PINHO - CPF: 326.204.547-00 (AUTOR).

21/03/2025, 17:18

Outras Decisões

21/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803332-97.2025.8.19.0021. AUTOR: AURELIO LEMOS DE PINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Cópia integral da carteira de trabalho. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803332-97.2025.8.19.0021. AUTOR: AURELIO LEMOS DE PINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Cópia integral da carteira de trabalho. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:47

Despacho

•29/01/2025, 17:27