Reintegração / Manutenção de Posse 0000374-11.2020.8.19.0034 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0000374-11.2020.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

20/10/2025, 16:13

Redistribuição

20/10/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:13

Juntada de petição

29/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:46

Trânsito em julgado

17/09/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSANA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ANTONIO DE PADUA LUSQUINHOS BELLOTI APELADO: ANA MARIA BELLOTI ADVOGADO: ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS OAB/RJ-076861 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO PROVIDO.- Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de reintegração de posse. Os autores alegaram esbulho possessório, enquanto a ré afirmou que residia no imóvel como companheira do falecido por mais de 20 anos.- A procedência de pedido de reintegração de posse exige prova inequívoca de esbulho e a demonstração de posse injustamente perdida, nos termos do art. 561 do CPC.- Os autores não comprovaram suas alegações sobre a ocupação indevida pela ré. Não apresentaram elementos consistentes que caracterizassem o esbulho ou qualquer relação trabalhista que justificasse a tese de que a ré era empregada doméstica do falecido.- Por outro lado, a ré trouxe elementos plausíveis sobre sua relação com o de cujus, incluindo testemunhos que corroboram a alegação de convivência. - O ônus de provar os fatos constitutivos do direito incumbe aos autores, nos termos do art. 373, I, do CPC. A ausência de comprovação de esbulho impede a procedência do pedido de reintegração de posse.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000374-11.2020.8.19.0034 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MIRACEMA 1 VARA Ação: 0000374-11.2020.8.19.0034 Protocolo: 3204/2024.01072267

30/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:39

Juntada de petição

01/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:10

Juntada de petição

27/06/2024, 15:12

Documentos

Documento

•24/05/2024, 16:02

Documento

•11/04/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSANA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ANTONIO DE PADUA LUSQUINHOS BELLOTI APELADO: ANA MARIA BELLOTI ADVOGADO: ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS OAB/RJ-076861 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELOS AUTORES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO PROVIDO.- Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de reintegração de posse. Os autores alegaram esbulho possessório, enquanto a ré afirmou que residia no imóvel como companheira do falecido por mais de 20 anos.- A procedência de pedido de reintegração de posse exige prova inequívoca de esbulho e a demonstração de posse injustamente perdida, nos termos do art. 561 do CPC.- Os autores não comprovaram suas alegações sobre a ocupação indevida pela ré. Não apresentaram elementos consistentes que caracterizassem o esbulho ou qualquer relação trabalhista que justificasse a tese de que a ré era empregada doméstica do falecido.- Por outro lado, a ré trouxe elementos plausíveis sobre sua relação com o de cujus, incluindo testemunhos que corroboram a alegação de convivência. - O ônus de provar os fatos constitutivos do direito incumbe aos autores, nos termos do art. 373, I, do CPC. A ausência de comprovação de esbulho impede a procedência do pedido de reintegração de posse.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000374-11.2020.8.19.0034 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MIRACEMA 1 VARA Ação: 0000374-11.2020.8.19.0034 Protocolo: 3204/2024.01072267

30/01/2025, 00:00

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