Agravo em Recurso Especial 0805562-50.2022.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

MARLENE PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:22

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194271/2026 - AgInt no AREsp 3100844/RJ

06/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222001/2026

12/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 222001/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 194271/2026 -

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 194271/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 194271/2026

06/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 194271/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(27)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:22

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194271/2026 - AgInt no AREsp 3100844/RJ

06/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222001/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:20

12/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 222001/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 194271/2026 -

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 194271/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 194271/2026

06/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 194271/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:10

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2025, 15:50

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:42

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:20

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

-

•05/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 15:41

-

•05/11/2025, 15:41

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•05/11/2025, 15:41

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•05/11/2025, 15:41