Agravo em Recurso Especial 5017930-56.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4 2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 266028/2026

23/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 266028/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231907/2026

14/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 231907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de FELIPE MARTINS DOS SANTOS

11/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/02/2026, 20:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/03/2026, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:20

-

•12/02/2026, 20:16

-

•12/02/2026, 20:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:16

-

•12/02/2026, 20:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 20:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 20:15

-

•12/02/2026, 20:15

-

•12/02/2026, 20:15