Cumprimento de sentença 0806952-49.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.329,90

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERSON DA SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

PATRICIA DA ROCHA DE AZEVEDO

CPF

Autor

AMVOX

Terceiro

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 101821·CPF·Representa: Autor

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 22:49

Outras Decisões

01/05/2025, 22:49

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:01

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

27/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 22:49

Outras Decisões

01/05/2025, 22:49

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806952-49.2022.8.19.0207. EXEQUENTE: ROBERSON DA SILVA DE AZEVEDO, PATRICIA DA ROCHA DE AZEVEDO EXECUTADO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Considerando a certidão de id. 168739674, à parte exequente para depositar o valor de R$ 700,00 em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas. Com o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:51

Outras Decisões

29/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROBERSON DA SILVA DE AZEVEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA DA ROCHA DE AZEVEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:12

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/08/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:10

Outras Decisões

08/08/2024, 23:21

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/06/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:56

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de PATRICIA DA ROCHA DE AZEVEDO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:43

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de PATRICIA DA ROCHA DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de ROBERSON DA SILVA DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 21:15

Conclusos ao Juiz

19/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 00:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

23/11/2023, 12:49

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

03/11/2023, 18:38

Conclusos ao Juiz

03/11/2023, 11:50

Juntada de Projeto de sentença

03/11/2023, 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2023, 11:50

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES

03/11/2023, 11:30

Revisão do Projeto de Sentença

03/11/2023, 11:30

Conclusos ao Juiz

02/11/2023, 09:38

Juntada de Projeto de sentença

02/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

02/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES

01/11/2023, 15:12

Revisão do Projeto de Sentença

01/11/2023, 15:12

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 14:59

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES

05/09/2023, 12:46

Outras Decisões

24/08/2023, 23:22

Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Recebida a emenda à inicial

02/04/2023, 13:42

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2022, 11:52

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ROBERSON DA SILVA DE AZEVEDO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:40

Conclusos ao Juiz

16/09/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:13

Decisão

•01/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:01

Despacho

•24/03/2025, 09:52

Decisão

•29/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:18

Sentença

•06/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:35

Despacho

•08/10/2024, 17:12

Decisão

•02/10/2024, 18:00

Decisão

•08/08/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Decisão

•10/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:47

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Decisão

•01/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:01

Despacho

•24/03/2025, 09:52

Decisão

•29/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:18

Sentença

•06/11/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:35

Despacho

•08/10/2024, 17:12

Decisão

•02/10/2024, 18:00

Decisão

•08/08/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Decisão

•10/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:47

Despacho

•15/03/2024, 17:43

Despacho

•28/01/2024, 21:15

Sentença

•12/12/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:49

Sentença

•03/11/2023, 18:38

Projeto de Sentença

•03/11/2023, 11:50

Despacho

•03/11/2023, 11:30

Despacho

•01/11/2023, 15:12

Decisão

•24/08/2023, 23:22

Decisão

•02/04/2023, 13:42

Outros documentos

•19/12/2022, 16:42

Outros documentos

•19/12/2022, 16:42

Outros documentos

•19/12/2022, 16:29

Outros documentos

•19/12/2022, 16:29

Despacho

•07/11/2022, 11:26

Despacho

•22/09/2022, 16:40