Procedimento Comum Cível 0804614-21.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

FELIPE DE SIQUEIRA NEVES

CPF

Autor

MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

LUIZ FELIPE SIQUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

Autor

Advogados / Representantes

FILLIPE PONCIANO FERREIRA

OAB/RJ 139173·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 205207·CPF·Representa: Réu

JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RJ 223974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FELIPE DE SIQUEIRA NEVES

CPF

Autor

MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

LUIZ FELIPE SIQUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PERINATAL DE TERESOPOLIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DPGE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MARLENDE SILVA MENEZES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA SEROPEDICA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:56

Sentença

•10/03/2026, 18:49

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 18:49

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:04

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

02/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:45

Conclusos ao Juiz

20/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de FELIPE DE SIQUEIRA NEVES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Juntada de Ata da Audiência

12/12/2025, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2025 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/11/2025, 16:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 03:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/10/2025.

03/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/10/2025.

03/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/10/2025.

03/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

24/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES em 29/09/2025 23:59.

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de FELIPE DE SIQUEIRA NEVES em 29/09/2025 23:59.

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:42

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2025 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.

17/09/2025, 17:09

Conclusos ao Juiz

07/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de JENNIFFER DE OLIVEIRA MOURA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804614-21.2023.8.19.0061. AUTOR: FELIPE DE SIQUEIRA NEVES TESTEMUNHA: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES, LUIZ FELIPE SIQUEIRA DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS DESPACHO 1) O Tribunal de Justiça não franqueia aos cartórios e gabinetes o acesso ao Google Drive Assim sendo, determino que o autor faça upload do arquivo mencionado em Id. 110067503 para o One Drive (nuvem da Microsoft, conveniada a este Tribunal) e informe o novo link nestes autos, para viabilizar o exame de seu teor por este Juízo. 2) Depois de adotada tal providência, digam os réus e, por último, o Ministério Público. I. TERESÓPOLIS, 28 de novembro de 2024. CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS ( 762 )

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE DE SIQUEIRA NEVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de FILLIPE PONCIANO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE DE SIQUEIRA NEVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 20:13

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:57

Conclusos ao Juiz

31/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:14

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:24

Despacho

•27/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:56

Despacho

•06/11/2025, 16:32

Decisão

•24/10/2025, 13:21

Despacho

•17/09/2025, 17:52

Despacho

•28/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:43

Outros Anexos

•21/07/2023, 11:16

Outros Anexos

•21/07/2023, 11:16

Despacho

•02/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:15

Despacho

•15/05/2023, 18:11