Reintegração / Manutenção de Posse 0800241-19.2024.8.19.0058 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0800241-19.2024.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800241-19.2024.8.19.0058. AUTOR: JORGE LUCIO BASTO SANTAREM RÉU: INVASOR DESCONHECIDO, INVASOR DESCONHECIDO, INVASOR DESCONHECIDO, INVASOR DESCONHECIDO, INVASOR DESCONHECIDO, WALTINHO, ALEXANDRE FIRMINO, PAULO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JORGE LUCIO BASTO SANTARÉM em face dos atuais ocupantes do imóvel situado na Estrada Antônio Gomes Machado Filho, S/N, Palmital, Distrito de Bacaxá, Saquarema/RJ – CEP: 28800-000. Como causa de pedir, a parte autora afirma ser proprietária de um imóvel (sítio) com área de 99.039,00m (noventa e nove mil, trinta e nove metros quadrados). Ao visitá-lo, constatou a construção de quatro casas e duas áreas cercadas, que ocupam um área total de 9.000 m² (nove mil metros quadrados). Liminar de reintegração de posse deferida no Id 97480744. Contestação oferecida por Valdeci Carvalho da Silva, Alexandre Firmino dos Santos e Paulo Sérgio de Oliveira no Id 101128611. Requerem gratuidade de justiça e suscitam preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, requerem a improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou réplica no Id 112126368. Em provas, as partes esclarecem que não pretendem produzir outras provas, conforme Id 125607349 (autor) e réu (125700663). É o relatório dos autos até então. 1 - Inicialmente, observa-se que os réus juntaram aos autos quatro vezes a mesma peça da contestação. Portanto, desentranha-se as petições do Id 101128626, 101128633 e 101128918. 2 – Igualmente, observa-se que a parte autora anexou aos autos quatro vezes sua petição de réplica. Portanto, desentranhe-se as petições do Id 112126376, 112126387 e 112126392. 3 – Defiro gratuidade de justiça aos réus, conforme requerido, já que os diversos documentos que acompanham a petição inicial permite concluir que são pessoas hipossuficientes. 4 – Afasto a alegação de ilegitimidade passiva. Os réus não negam a ocupação do imóvel em questão, mas afirmam que adquiriram a posse de boa-fé, sem conhecimento de qualquer defeito ou impedimento que pudesse afetar a legalidade ou validade da posse. Com isso, é notória a legitimidade passiva dos réus. Em assim sendo, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva. 5 – Id 157209362: o documento de identidade anexado à petição inicial não é da parte autora e a procuração anexada não é uma procuração judicial. 6 – Preclusa esta decisão saneadora, voltem conclusos. SAQUAREMA, 29 de janeiro de 2025. FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos ao Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Todas as movimentações(74)