Execução Fiscal 0485650-54.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.952,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Juntada de petição

24/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:26

Conclusão

01/12/2025, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 13:16

Juntada de petição

26/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:27

Processo Desarquivado

17/11/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:36

Conclusão

27/06/2025, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:23

Expedição de documento

06/03/2025, 17:31

Juntada de documento

06/03/2025, 12:19

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Juntada de petição

24/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:26

Conclusão

01/12/2025, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 13:16

Documentos

Documento

•01/12/2025, 13:19

Documento

•01/12/2025, 13:16

Juntada de petição

26/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:27

Processo Desarquivado

17/11/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:36

Conclusão

27/06/2025, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:23

Expedição de documento

06/03/2025, 17:31

Juntada de documento

06/03/2025, 12:19

Outras Decisões

21/02/2025, 19:13

Conclusão

21/02/2025, 19:13

Juntada de petição

14/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IRMANDADE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES para cobrança de IPTU e TCDL. /r/r/n/nA executada alega a existência de imunidade tributária constitucional para o IPTU, prevista no art. 150, VI, b, da CR/88, bem como isenção no que se refere à TCDL, prevista na Lei Municipal n.º 2.687/98./r/r/n/nO MRJ reconheceu parcialmente a procedência das alegações da executada, cancelando a CDA referente a cobrança do IPTU. /r/r/

08/01/2025, 00:00

Juntada de documento

19/12/2024, 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 14:42

Conclusão

13/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:30

Juntada de petição

01/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 15:12

Conclusão

19/09/2024, 15:12

Publicado Decisão em 24/09/2024

19/09/2024, 15:12

Conclusão

30/08/2024, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 12:05

Juntada de petição

17/06/2024, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:07

Apensamento

18/01/2024, 10:07

Juntada de petição

18/12/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:42

Juntada de petição

04/10/2023, 12:41

Processo Desarquivado

04/10/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 12:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2020, 17:23

Conclusão

06/07/2018, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2018, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:04

Juntada de petição

02/05/2018, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2017, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2017, 12:13

Conclusão

14/06/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 10:40

Expedição de documento

30/03/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 17:28

Expedição de documento

10/03/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 14:53

Expedição de documento

15/02/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:25

Conclusão

17/09/2015, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2015, 12:17

Juntada de documento

17/09/2015, 12:17

Documento

21/07/2015, 17:33

Expedição de documento

12/12/2014, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2014, 08:41

Conclusão

12/12/2014, 08:41

Distribuição

12/12/2014, 08:40

Petição

•26/11/2025, 12:59

Documento

•27/06/2025, 14:20

Documento

•04/03/2025, 13:29

Documento

•26/02/2025, 13:17

Documento

•18/12/2024, 18:00

Documento

•19/09/2024, 15:14

Documento

•02/09/2024, 12:34

Petição

•17/06/2024, 10:36

Petição

•17/06/2024, 10:36

Documento

•17/07/2018, 12:27

Documento

•14/06/2017, 15:02

Documento

•17/09/2015, 12:17