Agravo em Recurso Especial 0237152-66.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 104.821,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Capital 16 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Maria Aglae Tedesco Vilardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 181778·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AYRES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395815/2026

24/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 395815/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/03/2026, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174111/2026

02/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 174111/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 20:46

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395815/2026

24/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 395815/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20

23/04/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/03/2026, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174111/2026

02/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 174111/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 20:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:10

-

•16/12/2025, 16:10

Todos os documentos(38)

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20

-

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 16:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:11

-

•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:10

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:09

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•16/12/2025, 16:08

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•16/12/2025, 16:08