Agravo em Recurso Especial 0392091-72.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.654,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OLESIA FRANCO SILVERIO DE TOLEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO

OAB/RJ 175176·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109688·CPF·Representa: Réu

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ

OAB/RJ 162077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0392091722016819000120260122132027

22/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de OLESIA FRANCO SILVERIO DE TOLEDO em 22/12/2025 para recurso

22/12/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de OLESIA FRANCO SILVERIO DE TOLEDO

24/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:00

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•06/10/2025, 16:08

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•06/10/2025, 16:08

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•06/10/2025, 16:08

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•06/10/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

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•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:07

Todos os documentos(45)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:00

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•06/10/2025, 16:08

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 16:08

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•06/10/2025, 16:07

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:07

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•06/10/2025, 16:06

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•06/10/2025, 16:06

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•06/10/2025, 16:06

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•06/10/2025, 16:06

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•06/10/2025, 16:06

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•06/10/2025, 16:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:05

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•06/10/2025, 16:05

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•06/10/2025, 16:05

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•06/10/2025, 16:05

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•06/10/2025, 16:05

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•06/10/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 16:04

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•06/10/2025, 16:04

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