Execução Fiscal 0366998-10.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.631,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL RICCA LTDA

CNPJ

Reu

JANAINA MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:09

Conclusão

02/12/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 14:44

Documento

02/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:05

Outras Decisões

22/08/2025, 16:05

Conclusão

22/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/n /r/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verifica-se que houve apenas o bloqueio parcial do montante devido./r/n /r/n3. As custas já foram recolhid

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:16

Conclusão

18/12/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 15:18

Juntada de documento

18/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:09

Conclusão

02/12/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Documento

•18/09/2025, 15:08

Documento

•18/09/2025, 15:08

02/12/2025, 14:44

Documento

02/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:05

Outras Decisões

22/08/2025, 16:05

Conclusão

22/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/n /r/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verifica-se que houve apenas o bloqueio parcial do montante devido./r/n /r/n3. As custas já foram recolhid

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:16

Conclusão

18/12/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 15:18

Juntada de documento

18/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:08

Juntada de documento

11/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2024, 19:55

Conclusão

20/01/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:33

Juntada de documento

21/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:38

Juntada de documento

29/04/2022, 13:18

Outras Decisões

25/04/2022, 12:25

Conclusão

25/04/2022, 12:25

Outras Decisões

05/02/2021, 11:53

Conclusão

05/02/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:47

Documento

27/11/2020, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:57

Outras Decisões

09/10/2020, 09:45

Conclusão

09/10/2020, 09:45

Juntada de petição

02/10/2020, 15:53

Processo Desarquivado

02/10/2020, 15:52

Arquivado Definitivamente

23/05/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 16:17

Conclusão

10/08/2018, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2018, 16:42

Documento

10/08/2018, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2016, 17:51

Conclusão

08/11/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 17:51

Distribuição

28/10/2016, 09:28

Documento

•22/08/2025, 16:07

Documento

•18/12/2024, 15:19

Ciente

•11/02/2024, 17:25

Documento

•22/01/2024, 16:59

Documento

•25/04/2022, 12:26

Documento

•11/02/2021, 16:40

Documento

•16/10/2020, 18:08

Documento

•23/08/2018, 19:44

Documento

•10/08/2018, 16:42

Documento

•08/11/2016, 17:51