Acordo de Não Persecução Penal 0803451-86.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INGRID HERTHA WEBER

CPF

Autor

EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTA LINS MELO

Autor

: CLAUDIO OTERO ASCOLI

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE NAZARETH DA MOTA

OAB/RJ 133436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INGRID HERTHA WEBER

CPF

Autor

EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTA LINS MELO

Autor

: CLAUDIO OTERO ASCOLI

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

1PIPTERNIT

Terceiro

ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

ROBERTA LINS MELO

Terceiro

: CLAUDIO OTERO ASCOLI

Terceiro

THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

1PIPTERNIT

Reu

ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 101290 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:58

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:58

Expedição de Informações.

09/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:46

Outras Decisões

14/05/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:01

Juntada de contramandado

14/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803451-86.2023.8.19.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: INGRID HERTHA WEBER TESTEMUNHA: EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA,: CLAUDIO OTERO ASCOLI, ROBERTA LINS MELO DENUNCIADO: THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Index 167179818: Atenda-se o M.P. NITERÓI, 29 de janeiro de 2025. LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:18

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:58

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:58

Expedição de Informações.

09/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 12:46

Despacho

•29/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:46

Outras Decisões

14/05/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:01

Juntada de contramandado

14/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803451-86.2023.8.19.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: INGRID HERTHA WEBER TESTEMUNHA: EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA,: CLAUDIO OTERO ASCOLI, ROBERTA LINS MELO DENUNCIADO: THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Index 167179818: Atenda-se o M.P. NITERÓI, 29 de janeiro de 2025. LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de INGRID HERTHA WEBER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:44

Expedição de Informações.

21/10/2024, 16:37

Expedição de Informações.

21/10/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 16:19

Desentranhado o documento

21/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 211024

21/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de ciência

08/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:35

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:06

Processo Desarquivado

18/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:28

Processo Desarquivado

14/06/2024, 13:20

Arquivado Provisoramente

30/05/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:01

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:14

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de ata da audiência

23/11/2023, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

23/11/2023, 12:46

Juntada de Ata da Audiência

23/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 21:55

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:29

Expedição de Informações.

21/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:46

Desmembrado o feito

16/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 17:48

Desentranhado o documento

13/11/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:28

Expedição de Edital.

13/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:27

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:56

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

26/10/2023, 17:40

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 02:21

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:42

Juntada de mandado

13/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:50

Expedição de Mandado de Prisão.

14/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:57

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:46

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (DENUNCIADO) e THAINA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (DENUNCIADO)

10/03/2023, 16:09

Conclusos ao Juiz

09/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição inicial

07/02/2023, 09:09

Ciência

•08/09/2024, 16:13

Sentença

•28/08/2024, 11:35

Outros Anexos

•11/03/2024, 17:45

Decisão

•15/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:34

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Despacho

•27/10/2023, 11:53

Despacho

•12/04/2023, 14:57

Decisão

•10/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:23

Outros Anexos

•07/02/2023, 09:09

Outros Anexos

•07/02/2023, 09:09