Execução Fiscal 0313933-90.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INTERMARINE DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAN MAGALHAES DE ROURE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ 170311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 16:55

Conclusão

07/01/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:07

Documento

08/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:54

Juntada de documento

27/08/2025, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2025, 12:18

Conclusão

02/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:49

Conclusão

24/03/2025, 15:49

Juntada de petição

18/03/2025, 12:23

Conclusão

21/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 16:55

Conclusão

07/01/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:07

Documento

08/10/2025, 11:07

Documentos

Documento

•07/01/2026, 16:56

Documento

•22/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:54

Juntada de documento

27/08/2025, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2025, 12:18

Conclusão

02/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:49

Conclusão

24/03/2025, 15:49

Juntada de petição

18/03/2025, 12:23

Conclusão

21/02/2025, 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 19:00

Juntada de petição

10/02/2025, 18:54

Juntada de petição

03/02/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:15

Juntada de documento

21/01/2025, 15:15

Expedição de documento

14/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Tendo em vista que o imóvel sob o qual incidem os débitos da presente execução foi arrematado com a ressalva constante do artigo 130, parágrafo único do CTN, providencie, o cartório, a extração de ficha cadastral do imóvel do Sistema da Dívida Ativa do Município e após a desvinculação das dívidas que constam em cobrança perante o Sistema da Dívida Ativa sobre a inscrição imobiliária perante o Cartório Distribuidor /r/r/n/nDetermino, ainda, que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancela

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 15:07

Conclusão

12/12/2024, 15:07

Juntada de petição

05/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:25

Juntada de documento

24/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:44

Documento

08/01/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:03

Outras Decisões

19/10/2023, 10:34

Conclusão

19/10/2023, 10:34

Documento

18/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 20:57

Conclusão

08/12/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:57

Distribuição

26/11/2022, 19:48

Documento

•25/08/2025, 13:59

Documento

•24/03/2025, 16:01

Documento

•06/03/2025, 13:45

Documento

•25/02/2025, 11:18

Documento

•18/12/2024, 16:20

Documento

•22/11/2023, 15:39

Documento

•19/10/2023, 10:51

Documento

•08/12/2022, 20:57