Agravo em Recurso Especial 0001074-02.2013.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANSELMO FRANCO

CPF

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCIO LUCIO BENFICA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANSELMO FRANCO

CPF

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCIO LUCIO BENFICA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

MANOEL MARTINS ESTEVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41362/2024

29/01/2024, 14:46

Protocolizada Petição 41362/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/12/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

25/12/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

25/12/2023, 22:00

Prejudicado o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Publicação prevista para 10/01/2024)

25/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:47

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:20

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41362/2024

29/01/2024, 14:46

Protocolizada Petição 41362/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2021, 21:50

10/01/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/12/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

25/12/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

25/12/2023, 22:00

Prejudicado o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Publicação prevista para 10/01/2024)

25/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:47

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 745397/2022

30/08/2022, 14:31

Protocolizada Petição 745397/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2022

30/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 78754/2022

15/02/2022, 06:31

Protocolizada Petição 78754/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2022

15/02/2022, 06:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

13/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 913257/2021

11/10/2021, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2021, 18:46

Protocolizada Petição 913257/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2021

11/10/2021, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021

23/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/08/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021

19/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

17/08/2021, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

17/08/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/07/2021, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/07/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2021, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2021, 19:51