Execução Fiscal 0183836-61.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 27.183,72

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHERYL BERNO

OAB/RJ 122725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:19

Juntada de documento

14/11/2025, 11:56

Outras Decisões

13/11/2025, 12:26

Conclusão

13/11/2025, 12:26

Juntada de petição

06/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Juntada de petição

22/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2025, 11:57

Conclusão

10/08/2025, 11:57

Juntada de petição

14/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:19

Juntada de documento

14/11/2025, 11:56

Outras Decisões

13/11/2025, 12:26

Documentos

Documento

•13/11/2025, 12:27

Documento

•11/08/2025, 14:53

Conclusão

13/11/2025, 12:26

Juntada de petição

06/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Juntada de petição

22/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2025, 11:57

Conclusão

10/08/2025, 11:57

Juntada de petição

14/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:15

Publicado Sentença em 19/05/2025

25/04/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:35

Conclusão

25/04/2025, 16:35

Juntada de petição

16/04/2025, 21:13

Juntada de petição

15/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:08

Conclusão

02/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:29

Juntada de petição

07/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:11

Juntada de petição

16/01/2025, 10:30

Conclusão

10/01/2025, 12:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça e comprove a executada/embargante a que título o Estado do Rio de Janeiro ocupou o imóvel desde 1978 até a formalização do decreto de desapropriação, se houve contrato de locação, ou qualquer outro tipo de contrato com o Estado, ou se houve mera ocupação, sem contraprestação pecuniária. Prazo: 10 dias.

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição

02/01/2025, 17:09

Conclusão

13/12/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:42

Juntada de petição

10/12/2024, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2024, 13:08

Conclusão

02/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:15

Juntada de petição

05/11/2024, 13:03

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:59

Remessa

05/09/2022, 16:27

Conclusão

29/10/2021, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:43

Conclusão

09/02/2017, 17:43

Documento

19/04/2013, 09:16

Remessa

10/05/2011, 16:55

Documento

14/09/2007, 00:00

Expedição de documento

12/07/2007, 14:40

Conclusão

31/05/2006, 00:00

Outras Decisões

31/05/2006, 00:00

Expedição de documento

31/05/2006, 00:00

Distribuição

12/05/2006, 11:00

Documento

•19/05/2025, 18:38

Documento

•02/04/2025, 16:29

Documento

•15/01/2025, 15:50

Documento

•19/12/2024, 12:29

Documento

•13/12/2024, 16:29

Documento

•13/12/2024, 16:29

Documento

•13/12/2024, 16:29

Documento

•02/12/2024, 13:28

Documento

•09/02/2017, 17:43