Execução Fiscal 0244113-52.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.873,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GERALDINA LIMA PEDREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:56

Juntada de petição

27/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:24

Juntada de petição

08/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:26

Juntada de petição

22/01/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:37

Juntada de petição

08/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2. Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3. Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 15:02

Conclusão

13/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:56

Juntada de petição

27/05/2025, 13:52

Documentos

Documento

•16/12/2024, 14:28

Documento

•03/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:24

Juntada de petição

08/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:26

Juntada de petição

22/01/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:37

Juntada de petição

08/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2. Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3. Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 15:02

Conclusão

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:35

Juntada de petição

04/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:11

Juntada de petição

12/08/2024, 12:45

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:04

Conclusão

27/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:02

Juntada de petição

20/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:22

Juntada de petição

22/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 07:37

Conclusão

11/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:56

Juntada de petição

07/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:25

Conclusão

14/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:03

Juntada de petição

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 09:02

Conclusão

07/09/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Juntada de petição

21/08/2023, 17:07

Juntada de documento

14/03/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:41

Documento

01/10/2021, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 23:30

Outras Decisões

02/05/2021, 09:42

Conclusão

02/05/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:04

Outras Decisões

01/04/2021, 09:36

Conclusão

01/04/2021, 09:36

Documento

30/01/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 11:54

Conclusão

21/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 11:54

Distribuição

12/11/2020, 00:54

Documento

•18/12/2023, 15:52

Documento

•19/10/2023, 15:39

Documento

•14/09/2023, 17:53

Documento

•04/05/2021, 13:44

Documento

•01/04/2021, 09:49

Documento

•21/12/2020, 11:54