Embargos à Execução Fiscal 0206204-25.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 743.312,68

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:36

Conclusão

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:37

Juntada de petição

04/11/2025, 17:12

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:33

Conclusão

26/06/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:41

Conclusão

03/06/2025, 10:41

Juntada de petição

07/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Devedor foi intimado da decisão de fls. 574 - cumprimento de sentença deflagrado pelo FOE, e não efetuou depósito - impugnou alegando excesso./r/r/n/nNa decisão de fls. 646/647, considerando que não havia como prosseguir com os atos expropriatórios nesses autos, foi determinada a expedição de certidão de crédito./r/r/n/nO credor opôs embargos de declaração em fls. 661/667 onde requer a concessão de efeitos infringentes para reformar a decisão dando-se prosseguimento à Execução e o deferimento

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:39

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:36

Conclusão

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:37

Juntada de petição

04/11/2025, 17:12

Documentos

Documento

•12/11/2025, 15:05

Documento

•26/06/2025, 13:33

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:33

Conclusão

26/06/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:41

Conclusão

03/06/2025, 10:41

Juntada de petição

07/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Devedor foi intimado da decisão de fls. 574 - cumprimento de sentença deflagrado pelo FOE, e não efetuou depósito - impugnou alegando excesso./r/r/n/nNa decisão de fls. 646/647, considerando que não havia como prosseguir com os atos expropriatórios nesses autos, foi determinada a expedição de certidão de crédito./r/r/n/nO credor opôs embargos de declaração em fls. 661/667 onde requer a concessão de efeitos infringentes para reformar a decisão dando-se prosseguimento à Execução e o deferimento

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:39

Expedição de documento

19/12/2024, 12:58

Juntada de documento

18/12/2024, 18:17

Outras Decisões

18/12/2024, 14:37

Conclusão

18/12/2024, 14:37

Redistribuição

18/12/2024, 13:51

Remessa

18/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:50

Juntada de petição

12/12/2024, 19:30

Juntada de petição

06/12/2024, 12:14

Juntada de petição

05/12/2024, 06:32

Redistribuição

09/10/2024, 13:51

Remessa

09/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:22

Trânsito em julgado

17/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 08:47

Conclusão

25/07/2024, 08:47

Juntada de petição

13/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:00

Juntada de petição

24/04/2024, 16:54

Expedição de documento

10/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:03

Conclusão

19/03/2024, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 14:49

Juntada de petição

21/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:09

Conclusão

25/01/2024, 15:09

Expedição de documento

14/12/2023, 10:24

Juntada de petição

22/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:14

Petição

17/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:27

Conclusão

25/09/2023, 14:27

Juntada de petição

08/09/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:41

Juntada de petição

23/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:21

Conclusão

11/01/2023, 13:21

Juntada de petição

21/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 06:48

Conclusão

11/07/2022, 06:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:52

Conclusão

06/12/2021, 15:52

Juntada de petição

06/12/2021, 12:49

Conclusão

02/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:59

Juntada de petição

02/12/2021, 11:50

Redistribuição

19/09/2018, 13:32

Remessa

12/09/2018, 13:26

Remessa

11/07/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 11:36

Conclusão

29/06/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 14:11

Remessa

15/06/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 14:32

Juntada de petição

06/06/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 16:44

Juntada de petição

09/05/2018, 12:10

Remessa

21/03/2018, 18:07

Conclusão

28/02/2018, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2018, 14:46

Publicado Sentença em 07/03/2018

28/02/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 15:01

Juntada de petição

15/02/2018, 13:59

Conclusão

18/01/2018, 15:04

Julgado procedente o pedido

18/01/2018, 15:04

Publicado Sentença em 25/01/2018

18/01/2018, 15:04

Remessa

10/07/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 15:04

Juntada de petição

05/07/2017, 12:35

Remessa

08/06/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 18:15

Juntada de petição

05/06/2017, 14:20

Remessa

24/04/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 13:50

Conclusão

12/04/2017, 13:50

Remessa

22/03/2017, 12:33

Conclusão

10/03/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 14:44

Juntada de petição

08/03/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 17:13

Remessa

16/12/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 15:31

Juntada de petição

22/11/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 17:41

Juntada de petição

08/11/2016, 17:35

Juntada de petição

08/11/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 15:22

Juntada de petição

22/06/2016, 13:00

Remessa

30/07/2015, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 12:24

Juntada de petição

18/03/2015, 12:21

Remessa

25/02/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 10:23

Juntada de petição

25/02/2015, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 08:21

Juntada de petição

06/11/2014, 11:13

Juntada de petição

06/11/2014, 11:04

Remessa

18/08/2014, 17:07

Conclusão

24/06/2014, 13:08

Publicado Decisão em 04/08/2014

24/06/2014, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2014, 13:08

Remessa

06/06/2014, 15:45

Juntada de petição

05/06/2014, 18:30

Remessa

21/05/2014, 12:55

Juntada de petição

20/05/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 08:26

Juntada de petição

28/04/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 19:33

Remessa

13/12/2012, 15:59

Juntada de petição

03/11/2011, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2011, 17:12

Conclusão

17/08/2011, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2011, 19:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2011, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2011, 13:07

Conclusão

25/05/2011, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 10:53

Juntada de petição

16/05/2011, 12:53

Publicado Despacho em 02/08/2010

27/07/2010, 14:27

Conclusão

27/07/2010, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 14:27

Distribuição

23/06/2010, 13:24

Documento

•15/06/2025, 14:46

Documento

•18/12/2024, 17:51

Documento

•26/07/2024, 15:03

Documento

•03/04/2024, 12:23

Documento

•31/01/2024, 19:39

Petição

•22/11/2023, 14:18

Petição

•22/11/2023, 14:18

Documento

•30/09/2023, 21:08

Petição

•23/03/2023, 14:14

Documento

•12/01/2023, 12:51

Documento

•12/07/2022, 18:46

Documento

•06/12/2021, 15:54

Documento

•05/12/2021, 20:26

Todos os documentos(19)

Documento

•12/11/2025, 15:05

Documento

•26/06/2025, 13:33

Documento

•15/06/2025, 14:46

Documento

•18/12/2024, 17:51

Documento

•26/07/2024, 15:03

Documento

•03/04/2024, 12:23

Documento

•31/01/2024, 19:39

Petição

•22/11/2023, 14:18

Petição

•22/11/2023, 14:18

Documento

•30/09/2023, 21:08

Petição

•23/03/2023, 14:14

Documento

•12/01/2023, 12:51

Documento

•12/07/2022, 18:46

Documento

•06/12/2021, 15:54

Documento

•05/12/2021, 20:26

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/09/2018, 13:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/09/2018, 13:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/09/2018, 13:32

Documento

•19/01/2018, 15:14