Embargos à Execução Fiscal 0206204-25.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 743.312,68

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

CECILIA FRANK E SILVA

CPF 000.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:36

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Conclusão

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:37

Juntada de petição

04/11/2025, 17:12

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:33

Conclusão

26/06/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:41

Conclusão

03/06/2025, 10:41

Juntada de petição

07/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Devedor foi intimado da decisão de fls. 574 - cumprimento de sentença deflagrado pelo FOE, e não efetuou depósito - impugnou alegando excesso./r/r/n/nNa decisão de fls. 646/647, considerando que não havia como prosseguir com os atos expropriatórios nesses autos, foi determinada a expedição de certidão de crédito./r/r/n/nO credor opôs embargos de declaração em fls. 661/667 onde requer a concessão de efeitos infringentes para reformar a decisão dando-se prosseguimento à Execução e o deferimento

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:39

Documentos

Documento

•12/11/2025, 15:05

Documento

•26/06/2025, 13:33

Documento

•15/06/2025, 14:46

Documento

•18/12/2024, 17:51

Documento

•26/07/2024, 15:03

Documento

•03/04/2024, 12:23

Documento

•31/01/2024, 19:39

Petição

•22/11/2023, 14:18

Petição

•22/11/2023, 14:18

Documento

•30/09/2023, 21:08

Petição

•23/03/2023, 14:14

Documento

•12/01/2023, 12:51

Documento

•12/07/2022, 18:46

Documento

•06/12/2021, 15:54

Documento

•05/12/2021, 20:26

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