Agravo em Recurso Especial 0040104-35.2019.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 107.500,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-85
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Autor
PROLOTES PARTICIPACOES S.A
CNPJ
29.***.***.0001-92
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Autor
JOAO PATRICIO DA COSTA SILVA
CPF
110.***.***-59
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Reu
PAMELLA ROBERTA ARAGAO NASCIMENTO DA SILVA
CPF
149.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
DEBORA LIMA REJANI
OAB/RJ 117461
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CPF
699.***.***-91
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·
Representa: Autor
FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS
OAB/RJ 163282
·
CPF
100.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN
OAB/RJ 190104
·
CPF
078.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO REGO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 188292
·
CPF
058.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA
OAB/RJ 43148
·
CPF
549.***.***-68
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 14:13
·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
09/06/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025, 01:02
Não conhecido o recurso de PRLT01 PARTICIPACOES S.A e SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04/06/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
04/06/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/04/2025, 11:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/04/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025, 15:52
Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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