Execução de Título Extrajudicial 0801058-53.2022.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801058-53.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801058-53.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: EDSON NACIF MONTES EXECUTADO: MARIA APARECIDA BRAZ MENDES Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. Embora intimada para a audiência, a parte autora não compareceu à sessão designada, não tendo apresentado nenhuma justificativa para a sua ausência ao referido ato. Ressalte-se que a intimação da parte autora é realizada automaticamente pelo portal eletrônico no ato da distribuição do processo pelo advogado, tal qual a citação/intimação enviada à parte ré. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Casso eventual tutela deferida, bem como desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o cartório o valor das custas devidas e, em seguida, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, adote o cartório as providências cabíveis para inscrição do débito na Dívida Ativa. Após o transito em julgado deverá ser expedido alvará eletrônico de pagamento em beneficio da executada, sob as quantias que foram objeto de penhora eletrônica (IDs 28892209 e 80402511). Publique-se. Registrada automaticamente. ITAPERUNA, 27 de janeiro de 2025. RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Substituto

30/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ MENDES em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON NACIF MONTES em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDSON NACIF MONTES em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ MENDES em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(20)