Execução Fiscal 0001907-12.2019.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirai Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Autor

CERAMICA ARROZAL LTDA

CNPJ

Reu

ELSO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

19/03/2026, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2026, 15:16

Juntada de petição

16/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:13

Apensamento

12/01/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:39

Conclusão

03/09/2025, 11:39

Juntada de documento

12/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:42

Conclusão

29/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: CERAMICA ARROZAL LTDA REP/P/ EDUARDO LUIZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 081. APELAÇÃO 0001907-12.2019.8.19.0043 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001907-12.2019.8.19.0043 Protocolo: 3204/2024.01069301

30/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(45)

Conclusão

19/03/2026, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2026, 15:16

Juntada de petição

16/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:13

Documentos

Documento

•03/09/2025, 11:44

Ciente

•12/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:13

Apensamento

12/01/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:39

Conclusão

03/09/2025, 11:39

Juntada de documento

12/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:42

Conclusão

29/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: CERAMICA ARROZAL LTDA REP/P/ EDUARDO LUIZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 081. APELAÇÃO 0001907-12.2019.8.19.0043 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001907-12.2019.8.19.0043 Protocolo: 3204/2024.01069301

30/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 15:30

Decurso de Prazo

21/11/2024, 15:27

Documento

12/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:36

Conclusão

29/04/2024, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 11:28

Expedição de documento

29/04/2024, 11:27

Apensamento

21/02/2024, 14:52

Juntada de petição

04/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:29

Conclusão

26/09/2023, 14:29

Juntada de petição

10/04/2023, 12:54

Documento

07/09/2022, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:04

Conclusão

29/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:48

Juntada de petição

14/12/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:17

Decurso de Prazo

19/07/2021, 13:23

Documento

27/02/2021, 03:23

Documento

17/02/2021, 01:44

Documento

13/02/2021, 03:12

Documento

04/02/2021, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:50

Expedição de documento

02/02/2021, 12:54

Conclusão

20/09/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 15:10

Expedição de documento

12/09/2019, 11:04

Distribuição

09/09/2019, 10:00

Documento

•29/04/2025, 12:00

Documento

•30/07/2024, 12:37

Documento

•29/04/2024, 11:28

Documento

•16/11/2023, 13:22

Documento

•05/09/2022, 14:10

Documento

•09/06/2022, 09:52

Documento

•02/02/2021, 16:57

Documento

•02/02/2021, 16:56

Documento

•02/02/2021, 16:53

Documento

•02/02/2021, 16:51

Documento

•20/09/2019, 15:28