Execução Fiscal 0002369-08.2015.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirai Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Autor

ELSO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CERAMICA ARROZAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

14/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:31

Juntada de documento

25/03/2026, 11:25

Documento

12/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:57

Conclusão

16/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:10

Apensamento

12/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:22

Conclusão

08/08/2025, 12:22

Juntada de documento

10/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:47

Todas as movimentações(65)

Juntada de documento

14/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:31

Juntada de documento

25/03/2026, 11:25

Documento

12/03/2026, 00:20

Documentos

Documento

•09/02/2026, 13:58

Documento

•16/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:57

Conclusão

16/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:10

Apensamento

12/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:22

Conclusão

08/08/2025, 12:22

Juntada de documento

10/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:47

Conclusão

29/04/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: CERAMICA ARROZAL LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 082. APELAÇÃO 0002369-08.2015.8.19.0043 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002369-08.2015.8.19.0043 Protocolo: 3204/2024.01073549

30/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 15:52

Decurso de Prazo

21/11/2024, 15:50

Documento

12/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:45

Conclusão

25/04/2024, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2024, 12:09

Expedição de documento

25/04/2024, 12:07

Juntada de petição

17/01/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:07

Conclusão

08/11/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 13:48

Juntada de petição

10/04/2023, 12:34

Juntada de petição

28/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:44

Documento

18/03/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:05

Conclusão

19/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:05

Juntada de petição

11/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:52

Conclusão

23/02/2022, 11:52

Juntada de petição

12/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:52

Documento

16/09/2021, 03:06

Documento

07/09/2021, 01:26

Documento

21/08/2021, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:21

Expedição de documento

14/09/2020, 14:37

Outras Decisões

16/04/2019, 12:08

Conclusão

16/04/2019, 12:08

Juntada de petição

21/01/2019, 13:33

Remessa

10/01/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 13:27

Conclusão

24/10/2018, 13:27

Juntada de petição

04/05/2017, 11:02

Remessa

19/04/2017, 12:41

Conclusão

04/04/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 12:26

Redistribuição

28/11/2016, 20:18

Remessa

11/12/2015, 15:30

Documento

27/11/2015, 16:19

Expedição de documento

28/09/2015, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 13:45

Conclusão

23/09/2015, 13:45

Distribuição

22/09/2015, 17:09

Documento

•08/08/2025, 12:23

Documento

•29/04/2025, 11:47

Documento

•30/07/2024, 12:46

Documento

•25/04/2024, 12:12

Documento

•10/12/2023, 16:01

Documento

•13/02/2023, 15:12

Documento

•19/10/2022, 14:06

Documento

•31/03/2022, 19:44

Documento

•19/08/2021, 12:24

Documento

•19/08/2021, 12:23

Despacho

•11/09/2020, 16:41

Decisão

•11/09/2020, 16:40

Despacho

•11/09/2020, 16:40

Todos os documentos(16)

Documento

•09/02/2026, 13:58

Documento

•16/01/2026, 13:10

Documento

•08/08/2025, 12:23

Documento

•29/04/2025, 11:47

Documento

•30/07/2024, 12:46

Documento

•25/04/2024, 12:12

Documento

•10/12/2023, 16:01

Documento

•13/02/2023, 15:12

Documento

•19/10/2022, 14:06

Documento

•31/03/2022, 19:44

Documento

•19/08/2021, 12:24

Documento

•19/08/2021, 12:23

Despacho

•11/09/2020, 16:41

Decisão

•11/09/2020, 16:40

Despacho

•11/09/2020, 16:40

Despacho

•11/09/2020, 16:40