Agravo em Recurso Especial 0275739-46.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 107.460,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ 65.***.***.0001-73

Autor

BANCO ITAU S/A

CNPJ 43.***.***.0001-85

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:43

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ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533•Representa: ATIVO

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/RJ 181830•Representa: ATIVO

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 783360/2025 - AgInt

17/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0783360 - AgInt no AREsp 2904912 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00783360/2025 - AgInt no AREsp 2904912/RJ

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:27

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783360/2025 - AgInt no AREsp 2904912/RJ

15/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 838318/2025

08/09/2025, 21:11

Protocolizada Petição 838318/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 837858/2025

08/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 837858/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:29

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 01/09/2025

01/09/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:30

-

•08/04/2025, 13:32

-

•08/04/2025, 13:32

-

•08/04/2025, 13:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 13:32

-

•08/04/2025, 13:32

-

•08/04/2025, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 13:31

-

•08/04/2025, 13:31

-

•08/04/2025, 13:31

-

•08/04/2025, 13:31

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