Oposição 0041526-79.2018.8.19.0205 - TJRJ

Oposição 0041526-79.2018.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

13/08/2025, 12:27

Redistribuição

13/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:00

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA PINTO e outros, às fls. 412, sustentando omissão na sentença quanto à análise da relação entre a presente ação de oposição e a ação reivindicatória nº 0006599-53.2019.8.19.0205./r/r/n/nNo entanto, não há omissão a ser sanada. A sentença apreciou devidamente as questões relativas à posse, que constitui o objeto exclusivo da presente ação, sendo desnecessário e irrelevante, para este julgamento, adentrar no mérito da ação reivindicatória, que trata do domínio do imóvel./r/r/n/nVale lembrar que o julgamento da posse é autônomo e independente da propriedade, conforme preceituam o art. 1.210 do Código Civil e os arts. 560 e seguintes do CPC. Assim, a existência de ação paralela não impede a análise e conclusão sobre os fatos e provas constantes nos autos da presente demanda./r/r/n/nDessa forma, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, motivo pelo qual devem ser rejeitados./r/r/n/nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração./r/r/n/nIntimem-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:11

Conclusão

21/01/2025, 05:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:55

Conclusão

16/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:20

Juntada de petição

02/08/2024, 15:29

Documentos

Documento

•23/01/2025, 07:24

Documento

•12/11/2024, 10:26

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Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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